JA
José Carlos de Andrade Júnior
Advocacia

Guia — Rol de Visitas e Documentos para Cadastro (SAP/SP)

Informações práticas para familiares e amigos. As regras podem variar por unidade e sofrer alterações por portarias locais. Sempre confirme no site oficial da SAP/SP ou diretamente com a unidade prisional.

1) Documentos para Cadastro no Rol

  • • Documento oficial com foto (RG, CNH ou RNE) — original e cópia.
  • • CPF.
  • • Comprovante de residência recente (60 a 90 dias).
  • • Certidão de casamento ou união estável (se aplicável).
  • • Certidão de nascimento no caso de filhos/ascendentes.
  • • Duas fotos 3x4 (quando exigido pela unidade).
  • • Formulário próprio da unidade, se houver.

2) Regras Gerais do Rol de Visitas

  • • Quantidade de visitantes por pessoa privada de liberdade e periodicidade variam por unidade.
  • • Menores: exigir autorização/termo e acompanhamento conforme normas.
  • • O cadastro pode ser suspenso por descumprimento de regras ou falta de atualização de dados.
  • • Leve somente o indispensável e observe os horários de apresentação.

3) Roupas Adequadas

  • • Evite roupas com tons similares ao uniforme da unidade, transparentes, curtas, rasgadas ou com adereços metálicos.
  • • Calçados fechados simples. Em algumas unidades, chinelos são proibidos.
  • • Acessórios metálicos, cintos e bijuterias podem ser restringidos.

4) Envio de SEDEX/“Jumbo”

  • • Cada unidade possui lista autorizada de gêneros alimentícios e itens de higiene.
  • • Itens devem estar lacrados de fábrica e dentro da validade.
  • • Informe-se sobre quantidade/peso máximo por envio (varia por unidade).

5) E-mail/Correspondência

  • • Algumas unidades permitem e-mail institucional ou cadastro via portal. Verifique o canal oficial.
  • • Correspondências físicas devem conter nome completo e RGC da pessoa privada de liberdade, além do endereço completo da unidade.

6) Dicas Rápidas

  • • Leve original + cópia de todos os documentos.
  • • Chegue com antecedência para a conferência.
  • • Consulte o site da SAP/SP antes de cada visita para checar mudanças recentes.
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Este guia é informativo e não substitui as portarias e comunicados de cada unidade prisional.