Planejamento da Contratação
A fase de planejamento estrutura toda a contratação: define a necessidade, a solução, os requisitos, riscos, estimativa de valores e o cronograma. Na prática, envolve ETP Digital, Termo de Referência/Projeto Básico, Plano Anual de Contratações (PCA/PGC), gestão de riscos e pesquisa de preços. (Bases e manuais oficiais estão nos links ao lado.)
1) Estudo Técnico Preliminar (ETP Digital)
Documento-base que caracteriza o interesse público, avalia alternativas e justifica a solução. No Governo Federal, o ETP pode ser produzido no módulo ETP Digital do Compras.gov.br.
- • Problema/necessidade, objetivos e requisitos mínimos.
- • Análise de soluções disponíveis e justificativa da escolha.
- • Estimativa preliminar de valores e benefícios esperados.
- • Divulgação no PNCP, salvo hipóteses legais de sigilo.
2) Termo de Referência / Projeto Básico
A partir do ETP, detalha-se o objeto, critérios de medição/aceite, prazos, obrigações, indicadores de desempenho e condições de sustentabilidade. O TR Digital em Compras.gov.br padroniza e integra esse artefato.
- • Descrição do objeto e escopo.
- • Critérios de julgamento, níveis de serviço e garantias.
- • Gestão contratual prevista (responsáveis, SLAs, fiscalização).
3) Plano Anual de Contratações (PCA) no PGC
Consolida as demandas do órgão no PGC (Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações) e publica o plano automaticamente no PNCP. Garante previsibilidade, priorização e ganhos de escala.
- • Centraliza necessidades e reduz compras fragmentadas.
- • Alinha contratações ao planejamento e ao orçamento.
4) Gestão de Riscos (Mapa × Matriz)
O mapa de riscos é instrumento de gestão do processo (planejamento → seleção do fornecedor → gestão do contrato). Já a matriz de riscos é cláusula contratual para alocação de responsabilidades entre as partes.
- • Identificação, análise e tratamento de riscos por fase.
- • Registro no módulo de Gestão de Riscos do Compras.gov.br.
5) Pesquisa de Preços
Define o valor estimado com fontes válidas (painéis oficiais, contratações similares, mídias especializadas, portais de compras). Atenção às regras de atualização, janela temporal e registro da evidência (data/hora de acesso).
- • Preferência a bases públicas e contratações equivalentes.
- • Registrar metodologia, amostras e tratamento de outliers.