Execução Contratual e Compliance
Após a adjudicação/homologação, a prioridade é executar com conformidade e resguardar o equilíbrio econômico-financeiro, mantendo documentação hábil para fiscalizações e auditorias.
1) Gestão e Fiscalização
Garanta a designação de gestor e fiscal, plano de comunicação e rotinas de comprovação (entregas, SLAs, indicadores).
- • Ordens de serviço, relatórios de medição/aceite e atas de reuniões.
- • Registro de não conformidades e providências corretivas.
- • Publicidade/registro no PNCP quando exigido.
2) Aditivos (prazo, quantitativo, escopo)
Formalize alterações por termo aditivo, observando hipóteses e limites legais aplicáveis. Mantenha a trilha documental e a compatibilidade com o termo de referência e a proposta.
- • Prorrogação de prazo e planejamento de transição.
- • Acréscimos/supressões quantitativas com justificativa técnica.
- • Revisão de cronogramas, níveis de serviço e garantias.
3) Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Avalie eventos supervenientes ou riscos alocados na matriz de riscos. Estruture o pedido com prova técnica (memória de cálculo, séries de preços/índices, documentos de custo).
- • Causalidade, materialidade e impacto mensurável.
- • Comparativos “antes × depois” e alternativas mitigadoras.
- • Preservação do equilíbrio contratual e da vantajosidade.
4) Sanções e Defesa
Em hipóteses de descumprimento, prepare defesa técnica com fatos, documentos e medidas corretivas. Busque a proporcionalidade e o contraditório.
- • Advertência, multa, impedimento de licitar/contratar e outras previstas.
- • Acordos de leniência/ajustes quando cabíveis.
- • Monitoramento de prazos e instâncias recursais.
5) Encerramento e Arquivamento
Organize recebimento (provisório/definitivo conforme o caso), termo de encerramento e arquivo (cronologia, peças essenciais e evidências).
- • Quitações, garantias e responsabilidades remanescentes.
- • Publicações finais e baixa no PNCP quando aplicável.