Documentação e Habilitação
Nesta etapa, organizamos toda a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, FGTS, técnica e representação, além do DTE (domicílio eletrônico) e cadastros em portais (ex.: SICAF/CRC). A lógica é simples: documento válido, atual e coerente com o objeto, reduzindo risco de inabilitação.
1) Regularidade Fiscal, Trabalhista e FGTS
Reúna as certidões com validade vigente e, quando possível, em formato eletrônico verificável.
- • Certidão Conjunta RFB/PGFN (tributos federais e dívida ativa)
- • Regularidade ICMS (Estadual)
- • Regularidade ISSQN (Municipal)
- • CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
- • CRF/FGTS (CAIXA)
Dica: confira prazos de validade e se há exigência de “nada consta” específico no edital.
2) Jurídico-Societário e Representação
Comprove poderes e estrutura societária de forma atualizada.
- • Contrato Social/Estatuto + últimas alterações consolidando administradores.
- • Documentos do representante legal (RG/CNH) e CPF.
- • Procuração específica (se quem assina não for administrador).
- • Comprovante de inscrição/regularidade na Junta Comercial/Cartório.
3) Capacidade Técnica
Adeque a exigência técnica ao objeto: atestado compatível em quantidade e qualidade, emitido por pessoa idônea e com detalhamento suficiente.
- • Atestados de capacidade técnica (em papel timbrado, com descrição do objeto, período, desempenho).
- • Responsáveis técnicos, registros e certificados (ex.: CREA/CAU e CAT, quando aplicável).
- • Comprovação de acervo e equipamentos/equipe, se exigidos.
4) DTE e Registros Cadastrais (SICAF/CRC)
Mantenha o Domicílio Tributário/Eletrônico atualizado para receber intimações/avisos e regularize o cadastro em portais:
- • SICAF (âmbito federal/Compras.gov.br) — cadastro de fornecedores.
- • CRC (Certificado/Registro Cadastral) nos portais estaduais/municipais/regionais, quando adotado.
Observação: alguns entes integram automaticamente dados ao PNCP; verifique também exigências específicas de portais privados.